Boletim A Hora é Essa Nº 1 - setembro de 2009

Movimento A Hora é Essa participa dos Congressos da UNE e da UEE – MG

Nos dias 15 a 19 de julho de 2009 aconteceu em Brasília o 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Delegados e observadores de todo Brasil pelo Movimento A Hora é Essa estiveram presentes no congresso com pautas reinvidicatórias pela defesa intransigente de uma educação pública, gratuita e da Universidade Popular. Destacamos a campanha “O Petróleo tem que ser Nosso”, referente à defesa da bacia petrolífera do Pré – Sal governamental e pela reestatização da Petrobrás.

Entretanto, o congresso teve muitos problemas, entre os quais destacamos: devido ao setor majoritário da UNE (e atual diretoria) ser comprometido com o governo federal, o congresso foi muito mais um palco político para as eleições de 2010 (com a presença da candidata do PT, Dilma Russef e do presidente Lula!) do que o real objetivo de um congresso de estudantes como nos anos anteriores a 2002, em que se discutiam quais as pautas de lutas que a entidade iria fazer e o calendário das mesmas. Enfim, foram cinco dias de muita alienação e deturpação política, sendo o 51º Congresso da UNE, o pior e mais esvaziado de sua história. Sob essa perspectiva, o Movimento A Hora é Essa se retirou da última plenária do congresso por acreditarmos que o foco de disputa naquele momento eram os cargos da entidade (bem remunerados!) e não o destino político da UNE, que já estava traçado há muito tempo. Logo, propomos a reconstrução da União Nacional dos Estudantes e sua independência de governos, reitorias, ministérios, etc. e a sua colocação novamente nos trilhos da luta por uma educação de qualidade e uma sociedade mais justa.

Já nos dias 27 e 28 de agosto de 2009, na Universidade Federal de Viçosa, aconteceu o 41º Congresso da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE - MG). Da mesma maneira que o CONUNE, a UEE – MG está intimamente ligada ao governo federal e não faz qualquer crítica ao governo estadual neo – liberal do governador Aécio Neves. A alienação, a deturpação política sobre os rumos da entidade, com vistas a eleição de 2010, também foram extremamente marcantes, além do fato de estarem presentes somente 280 delegados representando todo o estado de Minas, o que é uma vergonha. Diante disso, nós do Movimento A Hora é Essa conseguimos aprovar uma proposta inovadora para a entidade que é a realização do Conselho Estadual de Entidades de Base (CEEB).

Diante do quadro que há anos se vê na UEE – MG de total paralisia aliada ao fato de a entidade ter problemas cartoriais quanto a seu registro (o estatuto válido é de 1986, mas o que é utilizado é um estatuto aprovado por um acórdão de forças políticas em 1997, que não tem nenhum valor jurídico), a proposta da realização de um CEEB mineiro é uma oportunidade única de mudar a maneira de como organizar a nossa entidade estudantil. A reunião das entidades de bases das universidades do estado fará com que a lógica fracassada dos congressos que, em si, são muito pobres politicamente e não refletem a totalidade da representatividade dos universitários, seja superada por uma maneira de organização mais democrática e menos viciada que é a organização da UEE – MG por membros de DA´s e CA´s, aprovada em um novo estatuto. Acreditamos que os membros dessas entidades estão mais próximos dos estudantes e dos problemas da educação superior. Avaliamos que, mesmo com um número pequeno de representantes no CONUEE – MG, a aprovação de um CEEB é uma vitória heróica e que pode, enfim, trazer a UEE – MG a ser uma entidade que seja reflexo de um movimento estudantil mais combativo e representativo.


A Universidade Popular e a Universidade Federal de Minas Gerais

Falar hoje de uma Universidade Popular (UP) no Brasil parece algo utópico ou fora de cogitação. Uma UP é classificada quando uma universidade tem suas finalidades, que são o ensino, a pesquisa e a extensão voltados para a sociedade que a sustenta. Nesse prisma, não cabem formas de acesso tão rudimentares como o vestibular, nem tão pouco o grande conservadorismo e falta de democracia existentes nas universidades atuais, principalmente na UFMG. Também notamos que os projetos de pesquisa, na sua maioria, são destinados a serem comercializados com empresas privadas e os projetos de extensão são tidos como cursos que são oferecidos esporadicamente por alguns institutos que têm altos preços a serem pagos para serem usufruídos.

Temos alguns exemplos de Universidades Populares pelo mundo como na Venezuela, em Cuba e até em Portugal. Não descartamos a possibilidade de termos UP´s no Brasil, mesmo no sistema capitalista em que vivemos, mas essa possibilidade é muito rara, dado o desenvolvimento das universidades brasileiras a serviço da reprodução do capital. Entretanto, se o debate ideológico não for feito no presente, de nada adianta o movimento estudantil se mobilizar por pautas específicas, que embora necessárias, dificilmente apontam para um projeto ou modelo de educação de que necessitamos.

A campanha da criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil na UFMG deve ter o caráter de trazer um debate importante na universidade que é a permanência de estudantes que tem dificuldades econômicas de se manterem na mesma. Além do problema de termos uma fundação privada controlando a assistência estudantil (no caso a Fundação Mendes Pimentel - FUMP), o que tira, em muito, o caráter da autonomia universitária, haja vista que não existem espaços democráticos para discutirem sobre a destinação dos recursos e sobre os programas oferecidos. Não estamos questionando a qualidade dos serviços prestados, mas sim o caráter que a FUMP assume hoje. Com a Pró-Reitoria, a assistência estudantil poderia ser debatida pela comunidade acadêmica e integrada com outros temas, como transporte: a UFMG está no seu limite no que tange a lotação de carros em seus estacionamentos, é necessário urgentemente que o passe livre seja implantado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a UFMG e com isso ajudar a diminuir a poluição que os carros emitem (nesse caso, a discussão tomaria um caráter mais ambiental) e o número de veículos na universidade. Também os serviços prestados na área da saúde serem prestados por uma grande equipe de profissionais como psicólogos, médicos, dentistas, etc. provenientes da universidade através de projetos de extensão com o trabalho de estudantes aptos a fornecerem os atendimentos com a supervisão de professores. O problema da moradia poderia ser diminuído se fossem construídos mais complexos habitacionais com um transporte eficiente que visariam a atender as demandas de estudantes que não são de Belo Horizonte.

Por falar em fundação privada, temos também a FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) que tem por finalidade assessorar na elaboração de projetos de pesquisas, contratação de pessoas, parceira de prestação de serviços, etc. Entretanto, a FUNDEP por trabalhar com um montante muito alto de verbas (que são oriundas de empresas privadas e do governo) não faz uma prestação de contas de maneira clara e até culminou em uma crise no começo do ano de 2009, quando o Tribunal Superior de Contas da União levantou a suspeita e um rombo de R$ 190 milhões (que atualmente está “engavetado”). Não é novidade a aliança com empresas privadas na universidade, mas quando vemos a FUNDEP como a propulsora dessa política, concluímos claramente o caráter que ela assume na educação superior. Por exemplo, no “Jornal da FUNDEP” de junho – julho de 2009, a entidade enaltece as parcerias público-privadas, especialmente a união UFMG e o banco Santander, que inicialmente trataria-se de bolsas de intercâmbio, mas na verdade nos revela um fato importante: a necessidade de grandes empresas em ter controle de vários ramos da educação para finalidades lucrativas próprias. Ora, devemos ter a clareza que uma empresa não faz nenhum investimento que não propicie um retorno financeiro (especialmente em se tratando do banco que, em plena crise mundial, comprou o Bando Real e financiou a Copa Libertadores da América). Vemos, portanto, o caráter que a FUNDEP e outras fundações privadas tem na mercantilização do ensino e na queda da autonomia universitária. Combater as fundações privadas de apoio é tarefa principal do movimento estudantil e da sociedade.

A respeito dos projetos de pesquisa e extensão, em uma Universidade Popular, partindo do pressuposto que a instituição de educação superior tem por finalidade servir a sociedade que a mantém, a pesquisa deve ter um caráter social, com vistas a terem projetos que beneficiarão a população, como por exemplo, criação de medicamentos para curas de várias doenças, aumento da divulgação de pesquisas das áreas da sociologia, filosofia, história, etc. para dar para o povo um caráter crítico sobre a política, criação de maneiras inovadoras de aprendizado a ser usado em escolas públicas do ensino fundamental e médio, aumento de pesquisas nas áreas das ciências exatas com a perspectiva de trazer inovações tecnológicas nos campos da engenharia, da química, da computação, da física, dentre outros ramos profissionais que irão trazer benefícios coletivos. Quando pensamos em projetos de extensão, devemos romper e superar o modelo que temos atualmente na universidade, os quais, a sociedade tem que pagar pela prestação de serviços. Em uma Universidade Popular, os estudantes junto com professores e técnicos administrativos, principalmente os mais engajados com melhorias na qualidade de vida da população, devem trabalhar juntos para ir além somente da capacitação profissional e sim, de estimular o contato da população com a universidade na cidade onde a UFMG se encontra, ou em cidades adjacentes. Projetos de aprimoramento de professores nas escolas municipais e estaduais, projetos nas áreas da cultura, esportes e artes, na divulgação do Software Livre, trabalho em cooperativas de produção de alimentos, são alguns exemplos que mostram que é possível a combinação perfeita entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Por fim, a UFMG deve ter o objetivo de atender o máximo possível as demandas sociais por vagas nos cursos de graduação. Infelizmente, a universidade é concentrada na capital mineira e tem somente um núcleo fora de Belo Horizonte que é em Montes Claros. Há vários cursos sendo criados e muitas vagas ampliadas com o REUNI, entretanto, mais de noventa por cento dos mesmos vão ser ministrados no campus Pampulha. É necessário explorar o estado de Minas melhor, criando outros núcleos da universidade em cidades interioranas, principalmente aquelas que apresentam um desenvolvimento humano muito abaixo da média nacional. A ampliação do Instituto de Ciências Exatas, nessas localidades, tendo em vista que segundo estimativas, daqui a dez anos vai haver falta de profissionais do campo das exatas, trará alguns benefícios que irão, além de gerar mão-de-obra qualificada, dinamizará a economia local e forçará o município onde o núcleo estiver instalado a melhorar a educação e a infra - estrutura. Podemos estender o raciocínio com outras áreas, como as áreas biológicas, humanas, etc.

Pensar em uma UFMG como uma Universidade Popular, devemos ter um projeto claro e delimitar prazos para que eles se cumpram. Notamos que eles não se cumprirão se o movimento estudantil não se fortalecer e trabalhar juntamente com outros movimentos sociais para pressionar o governo a aumentar as verbas para a educação e a universidade, tendo em vista que em uma UP, será a própria comunidade acadêmica, de forma autônoma (na maioria das vezes) que implementará a nova concepção de universidade rumo a um ensino que tem por objetivo trazer a emancipação humana. Assim estabelecemos:

A curto prazo:

-Criação da Pró-Reitoria de Assistência estudantil com verbas públicas e de caráter democrático em suas deliberações e que atenda a as demandas dos estudantes que têm dificuldades de se manter na universidade;

-Criação de um órgão da universidade que tenha a mesma função que a FUNDEP tem, só que público, com perspectiva de superar o modelo de fundação que temos;

-Elaboração de um projeto de expansão de vagas que, além de utilizar o Campus Pampulha, também a UFMG se expanda para outras cidades mineiras, discutido democraticamente com a comunidade acadêmica;


A médio prazo:

-Extinção de todas as fundações privadas da universidade pela substituição de órgãos públicos da mesma;

-Implementação do projeto de aumento de vagas na UFMG com vista a atender as demandas da sociedade;

-Atendimento pleno aos estudantes de baixa renda e que têm dificuldades de se manter na universidade, como a ampliação da moradia, bolsas manutenção universal, bolsa material escolar que tenha condições de atender as demandas pessoais dos alunos de maneira individualizada, convênio com prefeituras onde existem núcleos da UFMG para que haja o passe livre para a comunidade acadêmica, etc;

-Ampliação da infra - estrutura da universidade com a perspectiva de conseguir fazer um atendimento de excelência aos estudantes que possui e para os que virão com a expansão de vagas, como aumento do acervo e do tamanho e criação de novas bibliotecas, estrutura adequada para o trânsito de deficientes físicos, criação de ciclovias, etc;

-Projetos de extensão de pesquisa sendo implementados por membros da comunidade acadêmica para a sociedade;


A longo prazo:

-Acesso universal de estudantes que concluíram o ensino médio à universidade;

-Proibição da comercialização de projetos de pesquisa. Os mesmos têm que ter a finalidade de promover o desenvolvimento humano;

-Trabalho e integração dos movimentos sociais com a universidade;

Existem outras propostas a serem acrescentadas, e esperamos que isso aconteça com discussão da comunidade acadêmica a respeito da transformação da universidade. Entendendo a dialética da história, os prazos para a implantação dos projetos podem variar, dependendo da conjuntura e outros fatores, por exemplo, se o movimento estudantil continuar sempre fraco do jeito como está, nunca a UFMG se tornará uma universidade popular.


A Hora é Essa, ousar lutar, ousar vencer!